Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais. Os ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais. Os chamados remédios constitucionais são, em regra, normas constitucionais de aplicabilidade imediata e de eficác...

1Q438698 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais. Os chamados remédios constitucionais são, em regra, normas constitucionais de aplicabilidade imediata e de eficácia plena, ou seja, normas que não dependem de regulamentação legislativa posterior para a produção de efeitos.
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