Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação ...

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1Q438706 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens.

A CF atribui grande relevância ao princípio da separação dos poderes, que constitui cláusula pétrea. Nesse sentido, o texto constitucional considera que os atos do presidente da República atentatórios à separação dos poderes configuram crime de responsabilidade, e que a União possui a prerrogativa de intervir nos estados e no DF a fim de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes.

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