Questões Direito Constitucional Administração Pública
Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigen...
Responda: Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. A Constituição da República assegura estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos estáveis só podem perder seus cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo que assegure ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, conforme previsto na Constituição.
A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos estáveis só podem perder seus cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo que assegure ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, conforme previsto na Constituição.
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