Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem. Te...

Responda: Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem. Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes tanto aos estados como aos municípios, o percentual que e...

1Q438723 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes tanto aos estados como aos municípios, o percentual que ele deve aplicar na saúde é o que for o maior dos dois, ou seja, quinze por cento da receita tributária total.

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