1Q438742 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPNos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos: ✂️ a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral. ✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade. ✂️ c) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ d) os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira. ✂️ e) os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro