Considere: I. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. II. Aposentadoria. III. Rem...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Considere:

I. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

II. Aposentadoria.

III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

V. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

A Constituição Federal brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os direitos indicados APENAS em