Assinale a alternativa incorreta:

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Está correta. Essa é uma garantia fundamental prevista na Constituição, que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, exceto se houver uma lei que determine isso.

b) Também correta. O direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por danos são garantias previstas para proteger a honra e a imagem das pessoas.

c) Incorreta. A Constituição prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, mas deve haver indenização ao proprietário. Ou seja, o uso é permitido, mas com compensação financeira.

d) Correta. Os direitos autorais pertencem aos autores e são transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei determinar.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra c).