1Q438754 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. ✂️ b) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ✂️ c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário. ✂️ d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros, pelo tempo que a lei autorizar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro