Questão 438759: A respeito do direito constitucional, julgue os it... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 438759•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O sigilo bancário, espécie de direito de privacidade protegido pela Constituição Federal, é absoluto em qualquer caso.

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ID: 1008758•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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