A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que A) podem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas. B) podem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público. C) ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação. D) ocupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo. E) podem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.

C) ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei ...

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1Q438761 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que

✂️ a) podem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.
✂️ b) podem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.
✂️ c) ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.
✂️ d) ocupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.
✂️ e) podem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.