Questão: Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e ...

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ID: 438769•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.

Questões Relacionadas

ID: 1000364•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Assinale a alternativa correta.

ID: 998896•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores).
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. O amparo às crianças e adolescentes carentes. II. A promoção da integração ao mercado de consumo. III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 998831•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta:

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I. despesas com pessoal e encargos sociais. II. serviço de crédito. III. outra despesa corrente vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 438769• Direito Constitucional• Assistência Social• CESPE CEBRASPE• MDS• Administrador

ID: 438769•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador