A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algumas dessas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO: A) refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. B) pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares. C) importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. D) pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. E) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.

B) pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

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1Q438771 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algumas dessas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO:

✂️ a) refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
✂️ b) pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares.
✂️ c) importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
✂️ d) pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
✂️ e) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.