Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequent...

Responda: Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao pr...


1Q438775 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrigatória nas leis orgânicas municipais.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.