Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princíp...

Responda: Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Para o exercício do direito de ...


1Q438781 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de autorização prévia, como forma de evitar que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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