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A Constituição Federal de 1988 garante ao indivíduo que a casa é asilo inviolável, p...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Portanto, a única opção que se alinha com a determinação constitucional é a letra d), que menciona "determinação judicial".
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Portanto, a única opção que se alinha com a determinação constitucional é a letra d), que menciona "determinação judicial".
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