Questão 438804: Julgue os itens subseqüentes acerca do processo le... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 438804•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.

É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.

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