Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos. N...

Responda: Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos. Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elabor...


1Q438817 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos.

Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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