1Q438828 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atendente de Recepção, TJ BA, CEFETBAHIAReferente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em ✂️ a) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão. ✂️ b) A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos. ✂️ c) O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese. ✂️ d) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação. ✂️ e) A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro