Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, mas esses recursos não são destinados exclusivamente para custear o acesso ao rádio e à televisão. Eles podem ser usados para diversas atividades partidárias, então essa afirmação está incorreta.
b) A utilização de organização paramilitar é realmente vedada aos partidos políticos, conforme a legislação brasileira. Isso é para evitar que partidos tenham grupos armados ou milícias, o que é proibido. Portanto, essa alternativa está correta.
c) O militar alistável não é inelegível em qualquer hipótese. Existem regras específicas sobre a elegibilidade de militares, mas não uma inelegibilidade absoluta. Então, essa afirmativa está errada.
d) O prazo para impugnação do mandato eletivo não é de 30 dias contados da diplomação. Normalmente, a impugnação deve ocorrer antes da diplomação, então essa alternativa está incorreta.
e) A lei que alterar o processo eleitoral não é aplicada à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência, mas sim à eleição que ocorra após um ano da vigência da lei. Ou seja, a lei só vale para eleições futuras, respeitando um prazo mínimo para evitar mudanças de última hora. Portanto, essa afirmativa está errada.
Por isso, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, mas esses recursos não são destinados exclusivamente para custear o acesso ao rádio e à televisão. Eles podem ser usados para diversas atividades partidárias, então essa afirmação está incorreta.
b) A utilização de organização paramilitar é realmente vedada aos partidos políticos, conforme a legislação brasileira. Isso é para evitar que partidos tenham grupos armados ou milícias, o que é proibido. Portanto, essa alternativa está correta.
c) O militar alistável não é inelegível em qualquer hipótese. Existem regras específicas sobre a elegibilidade de militares, mas não uma inelegibilidade absoluta. Então, essa afirmativa está errada.
d) O prazo para impugnação do mandato eletivo não é de 30 dias contados da diplomação. Normalmente, a impugnação deve ocorrer antes da diplomação, então essa alternativa está incorreta.
e) A lei que alterar o processo eleitoral não é aplicada à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência, mas sim à eleição que ocorra após um ano da vigência da lei. Ou seja, a lei só vale para eleições futuras, respeitando um prazo mínimo para evitar mudanças de última hora. Portanto, essa afirmativa está errada.
Por isso, a alternativa correta é a b).