Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Públic...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. O defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.