Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA: A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, abrangendo exclusivamente os direitos relativos à previdência e à assistência social. B) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. C) A Constituição Federal estabelece que os Municípios devem aplicar, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção da saúde. D) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo apenas de contribuição à seguridade social. E) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

B) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

Responda: Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

1Q438852 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, FSPSCE RS, MSConcursos

Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, abrangendo exclusivamente os direitos relativos à previdência e à assistência social.
✂️ b) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
✂️ c) A Constituição Federal estabelece que os Municípios devem aplicar, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção da saúde.
✂️ d) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo apenas de contribuição à seguridade social.
✂️ e) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.