1Q438859 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário, TRE SP, FCCCompete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre ✂️ a) orçamento. ✂️ b) custas e serviços forenses. ✂️ c) procedimentos em matéria processual. ✂️ d) direito eleitoral. ✂️ e) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro