Embora, como regra, o princípio da publicidade deva nortear o desempenho das atividades no Poder Legislativo, a Constituição Federal admite o sigilo nas votações em que os parlamentares devam A) resolver sobre a prisão de seus pares, em caso de flagrante de crime inafiançável. B) aprovar o regimento interno das Casas respectivas. C) apreciar o veto do Presidente da República a projetos de lei. D) aprovar o relatório final das Comissões Parlamentares de Inquérito. E) decidir sobre a exoneração do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União, antes do término do seu mandato.

C) apreciar o veto do Presidente da República a projetos de lei.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

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1Q438861 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Embora, como regra, o princípio da publicidade deva nortear o desempenho das atividades no Poder Legislativo, a Constituição Federal admite o sigilo nas votações em que os parlamentares devam

✂️ a) resolver sobre a prisão de seus pares, em caso de flagrante de crime inafiançável.
✂️ b) aprovar o regimento interno das Casas respectivas.
✂️ c) apreciar o veto do Presidente da República a projetos de lei.
✂️ d) aprovar o relatório final das Comissões Parlamentares de Inquérito.
✂️ e) decidir sobre a exoneração do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União, antes do término do seu mandato.