A Constituição Federal estabelece no capítulo I, do seu art. 5o, diversos ...

A Constituição Federal estabelece no capítulo I, do seu art. 5o, diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,


A Constituição Federal estabelece no capítulo I, do seu art. 5o, diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,

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