Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o, estabelece os direitos e deveres ind...

Responda: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o, estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos br...


1Q438933 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico, BACEN, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o, estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Tendo como base este artigo da Constituição, pode-se afirmar que

I - qualquer pessoa, detida pela segurança, deverá ser imediatamente entregue aos órgãos policiais, não podendo ser submetida a nenhum tipo de maltrato ou humilhação;

II - a prática de racismo constitui crime inafiançável e somente será tolerada em comunidades de imigrantes, em cuja cultura essa prática seja permitida;

III - um suspeito, ao ser detido, poderá solicitar a identificação de seus detentores; contudo, os vigilantes não são obrigados a fazê-la;

IV - um meliante, ao ser detido pela segurança de uma instituição, deverá ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, se assim o desejar;

V - a prática de tortura contra presos, com o fim de obtenção de informações ou confissão, será considerada crime inafiançável, por ela respondendo não só os executantes, mas também os mandantes e os que, tendo conhecimento e podendo evitá-la, se omitiram.

Estão corretas APENAS as afirmações

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e nos direitos fundamentais:

I - Correta. A Constituição garante que ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano, e que qualquer pessoa detida deve ser entregue às autoridades competentes sem sofrer maltrato.

II - Errada. A prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível, mas não existe exceção para comunidades de imigrantes ou qualquer cultura que permita racismo. Racismo é crime em qualquer situação.

III - Errada. Um suspeito detido tem o direito de saber quem são seus detentores, ou seja, os agentes devem se identificar. Não é facultativo.

IV - Correta. A pessoa detida deve ser informada de seus direitos, incluindo o direito de permanecer calada, para garantir o direito à ampla defesa.

V - Correta. A tortura é crime inafiançável, e a responsabilidade é de todos os envolvidos, incluindo mandantes e omissos que poderiam evitar.

Portanto, as afirmativas corretas são I, IV e V.
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