Questões Direito Constitucional Ministério Público

No que diz respeito ao Ministério Público, considere: I. Dentre as funções in...

Responda: No que diz respeito ao Ministério Público, considere: I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas...


1Q438937 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

No que diz respeito ao Ministério Público, considere:

I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas, inclusive daquelas vinculadas à Justiça do Trabalho.

II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

III. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.

IV. São garantias dos membros do Ministério Público do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de subsídio.

Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em

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