Questão 438945: A disposição do artigo 2º da Constituição Federal,... - FGV (2004)

ID: 438945•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
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Advogado

A disposição do artigo 2º da Constituição Federal, segundo a qual "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", caracteriza norma de eficácia:

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ID: 449514•
Direito Constitucional•
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