Questões Direito Constitucional TSE

Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue os próximos i...

Responda: Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue os próximos itens. Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando...


1Q438957 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraná, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue os próximos itens.

Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.

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