Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral, A) dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria. B) não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República. C) poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria. D) terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente. E) poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.

A) dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.

Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleito...

Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,

✂️ a) dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.
✂️ b) não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República.
✂️ c) poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria.
✂️ d) terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente.
✂️ e) poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.