No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem. ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEAD PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República de 1988 não assegura o percentual para aplicação obrigatória de recursos na área da saúde, mas observa-se que, com a descentralização, houve aumento da participação dos recursos municipais no financiamento das ações de saúde.