ID: 438993• Direito Constitucional• Política Urbana• UPE UPENET IAUPE• Prefeitura de Paulista PE• AdvogadoConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre a Política Urbana, a educação e o meio-ambiente, não se pode afirmar que✂️A)o plano diretor seja instrumento básico da política e desenvolvimento e expansão, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes✂️B)os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião✂️C)os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.✂️D)existe a possibilidade de recursos públicos serem destinados a escolas confessionais, definidas em lei.✂️E)o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum de todos, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro