Questões Direito Constitucional Constituição Federal

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, ju...

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1Q438994 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
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