Nos termos da Constituição da República, a assistência social...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q438995•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FCC•
SEFAZ SP•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1

Nos termos da Constituição da República, a assistência social

é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal.

integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.

atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Q427779•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Analista Previdênciário

A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,

resgata o caráter de uma política pública social, na qual as famílias obtém acesso por meio da relação de compra e venda de serviços, isto é, da relação de mercado.

constitui-se como política pública gratuita e não lucrativa e sua materialização ocorre por meio da categorização do necessitado e não da necessidade de proteção social, sendo responsável pela efetivação de todos os direitos sociais.

é responsável por proporcionar seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência, visando a superação de incertezas e desproteções sociais que impedem ou fragilizam a seguridade social dos cidadãos.

é dirigida aos cidadãos como direito à proteção social fundada na perspectiva do assistencialismo e paralelamente ao direito trabalhista.

resgata a esfera moral, com a introdução compulsória de contrapartidas, pois do ponto de vista constitucional trata-se de uma benesse.

Q424000•
Direito Constitucional•
Assistência Social

Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular.

A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo.

As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada.

Não respondida.

Q428189•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FUNDATEC•
Prefeitura de Liberato Salzano RS•
Administrador de Pessoal

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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