Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: A) Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos. B) Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas. C) Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão. D) Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata, E) Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.

D) Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos.
✂️ b) Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas.
✂️ c) Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão.
✂️ d) Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,
✂️ e) Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.