Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pa...

Responda: A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações d...


1Q439014 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Soldado, Polícia Militar RJ, PM RJ

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.

I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.

III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.

Está correto o que se afirma em

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