Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.
O poder constituinte originário é incondicionado e ilimitado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada em sua atuação e não está limitado pelo direito positivo a ele anterior.
Questão: Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte. O po...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.