Ingrid Nunes
EQUIPE
16/11/2025 • 18:57
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. O servidor público nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas os servidores em comissão não têm estabilidade, pois são cargos de livre nomeação e exoneração.
b) Correta. A Constituição prevê que, se o cargo do servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, ele ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.
c) Errada. Se a demissão do servidor efetivo for invalidada por decisão administrativa com trânsito em julgado, ele deve ser reintegrado ao cargo, não colocado em disponibilidade.
d) Errada. A Constituição determina que os Poderes publiquem os valores das remunerações dos cargos públicos, não apenas os subsídios. A vedação é quanto à divulgação de dados pessoais, mas a remuneração deve ser pública.
e) Errada. A avaliação especial de desempenho por comissão é prevista para servidores em estágio probatório, como condição para aquisição da estabilidade.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. O servidor público nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas os servidores em comissão não têm estabilidade, pois são cargos de livre nomeação e exoneração.
b) Correta. A Constituição prevê que, se o cargo do servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, ele ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.
c) Errada. Se a demissão do servidor efetivo for invalidada por decisão administrativa com trânsito em julgado, ele deve ser reintegrado ao cargo, não colocado em disponibilidade.
d) Errada. A Constituição determina que os Poderes publiquem os valores das remunerações dos cargos públicos, não apenas os subsídios. A vedação é quanto à divulgação de dados pessoais, mas a remuneração deve ser pública.
e) Errada. A avaliação especial de desempenho por comissão é prevista para servidores em estágio probatório, como condição para aquisição da estabilidade.
Portanto, a alternativa correta é a b).