Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

Responda: Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais ante...


1Q439043 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista, MPE MS, FGV

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.

II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.

III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.

Assinale:

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