1Q439046 | Direito Constitucional, Coordenador Projeto Sentinela, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESEEm relação à família, assinale a alternativa que não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988: ✂️ a) O casamento é civil e onerosa a celebração. ✂️ b) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. ✂️ c) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ✂️ d) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. ✂️ e) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro