Questões Direito Constitucional
Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afi...
Responda: Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afirmar que:I. amplia a atenção aos direitos sociais. II. a seguridade social compreende: a saúde, educação, ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. "amplia a atenção aos direitos sociais." — Correto. A Constituição de 1988 realmente ampliou e detalhou os direitos sociais, incluindo saúde, educação, trabalho, previdência, entre outros.
II. "a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência." — Incorreto. A seguridade social, conforme a Constituição, compreende saúde, previdência e assistência social, mas não educação nem segurança (segurança pública). Educação é um direito social, mas não faz parte da seguridade social.
III. "a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas." — Correto. A Constituição prevê políticas específicas para grupos vulneráveis, incluindo mulheres quilombolas, como parte da proteção social.
IV. "atenta à proteção social inclusive rural." — Correto. A Constituição garante proteção social também para trabalhadores rurais.
V. "pressupõe a descentralização das políticas sociais." — Correto. A Constituição prevê a descentralização, com participação da União, estados e municípios na execução das políticas sociais.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a II, que inclui educação e segurança na seguridade social, o que não está correto. Por isso, a resposta correta é a letra d).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. "amplia a atenção aos direitos sociais." — Correto. A Constituição de 1988 realmente ampliou e detalhou os direitos sociais, incluindo saúde, educação, trabalho, previdência, entre outros.
II. "a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência." — Incorreto. A seguridade social, conforme a Constituição, compreende saúde, previdência e assistência social, mas não educação nem segurança (segurança pública). Educação é um direito social, mas não faz parte da seguridade social.
III. "a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas." — Correto. A Constituição prevê políticas específicas para grupos vulneráveis, incluindo mulheres quilombolas, como parte da proteção social.
IV. "atenta à proteção social inclusive rural." — Correto. A Constituição garante proteção social também para trabalhadores rurais.
V. "pressupõe a descentralização das políticas sociais." — Correto. A Constituição prevê a descentralização, com participação da União, estados e municípios na execução das políticas sociais.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a II, que inclui educação e segurança na seguridade social, o que não está correto. Por isso, a resposta correta é a letra d).
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