Questões Direito Constitucional

Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afi...

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1Q439049 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afirmar que:

I. amplia a atenção aos direitos sociais. II. a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência. III. a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas. IV. atenta à proteção social inclusive rural. V. pressupõe a descentralização das políticas sociais. A partir das afirmativas acima, está(ão) incorreta(s):
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. "amplia a atenção aos direitos sociais." — Correto. A Constituição de 1988 realmente ampliou e detalhou os direitos sociais, incluindo saúde, educação, trabalho, previdência, entre outros.

II. "a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência." — Incorreto. A seguridade social, conforme a Constituição, compreende saúde, previdência e assistência social, mas não educação nem segurança (segurança pública). Educação é um direito social, mas não faz parte da seguridade social.

III. "a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas." — Correto. A Constituição prevê políticas específicas para grupos vulneráveis, incluindo mulheres quilombolas, como parte da proteção social.

IV. "atenta à proteção social inclusive rural." — Correto. A Constituição garante proteção social também para trabalhadores rurais.

V. "pressupõe a descentralização das políticas sociais." — Correto. A Constituição prevê a descentralização, com participação da União, estados e municípios na execução das políticas sociais.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a II, que inclui educação e segurança na seguridade social, o que não está correto. Por isso, a resposta correta é a letra d).
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