A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2016). Confira a resolução completa abaixo:

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.