Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil. A) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que ofenda a Constituição da República. B) É de 10 anos, contados da data da promulgação da Constituição da República, o prazo decadencial para o oferecimento de representação de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo. C) A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao pedido de desistência da parte que a ajuizou. D) As súmulas estão sujeitas ao controle constitucional concentrado.

C) A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao pedido de desistência da parte que a ajuizou.

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

✂️ a) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que ofenda a Constituição da República.
✂️ b) É de 10 anos, contados da data da promulgação da Constituição da República, o prazo decadencial para o oferecimento de representação de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo.
✂️ c) A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao pedido de desistência da parte que a ajuizou.
✂️ d) As súmulas estão sujeitas ao controle constitucional concentrado.