Questões Direito Constitucional Administração Pública

vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universid...

Responda: vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acer...


1Q439083 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos precedentes do STF, julgue os seguintes itens. Joana, uma vez aposentada, não poderá acumular os seus respectivos proventos com a remuneração do cargo efetivo estatutário de professora universitária.
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