Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Na iminênc...

Responda: Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendid...

Q439084 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.o 5.172/1966, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.

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