Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Na iminência ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANEEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.o 5.172/1966, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.