Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição De 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, Assinale a alternativa corretiva. A) A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. B) A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. C) Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetiva exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público. D) A Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais. E) O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, devido à sua autonomia administrativa, orçamentaria e financeira, bem valor de pessoa que trate de interesse na como pelo fato de ser defensor da ordem jurídica e do regime democrático.

A) A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considera...

1Q439087 | Direito Constitucional, Vedações Constitucionais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição De 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, Assinale a alternativa corretiva.

✂️ a) A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.
✂️ b) A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
✂️ c) Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetiva exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ d) A Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.
✂️ e) O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, devido à sua autonomia administrativa, orçamentaria e financeira, bem valor de pessoa que trate de interesse na como pelo fato de ser defensor da ordem jurídica e do regime democrático.