Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF...
Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fa...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 12, § 3º, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e de Estado-Maior. Portanto, os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica não são privativos de brasileiro nato, podendo ser ocupados por brasileiros naturalizados.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 12, § 3º, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e de Estado-Maior. Portanto, os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica não são privativos de brasileiro nato, podendo ser ocupados por brasileiros naturalizados.
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