Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituiç...
Responda: No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder p...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XVI, garante o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de aviso prévio ou autorização do poder público. A única restrição é que essa reunião não pode impedir outra reunião já convocada para o mesmo local. Portanto, o enunciado está correto.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XVI, garante o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de aviso prévio ou autorização do poder público. A única restrição é que essa reunião não pode impedir outra reunião já convocada para o mesmo local. Portanto, o enunciado está correto.
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