Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vig...

Responda: Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. A atual ordem jurídico-econômica prevê a possibilidade de a lei conceder proteçã...


1Q439126 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. A atual ordem jurídico-econômica prevê a possibilidade de a lei conceder proteção e benefícios especiais temporários a empresa brasileira de capital nacional para que esta desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país.
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