1Q439127 | Direito Constitucional, Juiz Substituto, TJ GO, FCCA destinação de terras devolutas ✂️ a) com mais de 2.500 hectares será feita a qualquer pessoa, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional. ✂️ b) será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. ✂️ c) poderá ser compatibilizada com o plano municipal de reforma agrária. ✂️ d) não necessita ser compatibilizada com a política agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de reforma agrária. ✂️ e) seguirá a ordem cronológica de inscrição dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro