Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de const...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil. De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou prevent...


1Q439128 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil.

De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.

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