Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que A) o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação normativa. B) é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista todos pertencerem à mesma Corporação Militar. C) a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar. D) não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o sexo. E) é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres ingressarem no serviço público.

C) a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação normativa.
✂️ b) é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
✂️ c) a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.
✂️ d) não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o sexo.
✂️ e) é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres ingressarem no serviço público.