1Q439157 | Direito Constitucional, STF, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP ConcursosQuanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que: ✂️ a) o Governador do Estado do Mato Grosso é legitimado para propor o cancelamento de enunciado de qualquer súmula vinculante. ✂️ b) restringe seus efeitos aos órgãos da administração pública direta. ✂️ c) o pedido de cancelamento de enunciado suspende processos em que se discutam as mesmas questões. ✂️ d) o quórum de 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal é o necessário para a edição de súmula vinculante. ✂️ e) é vedada a sua edição, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro